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União Homoafetiva, LGBT


Como Fazer Valer o Direito Homoafetivo e LGBT?

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O direito homoafetivo, é uma das novas áreas do direito que mais avançaram nos últimos tempos, em termos de consolidação de direitos. Com o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, através de escritura pública, e posteriormente com a conquista da possibilidade da conversão desta em casamento e casamento direito, o direito de família e sucessões ganhar novas formas de constituição familiar e com isso novos sujeitos de direito, tanto para fins de partilha e alimentos, como para fins de sucessão.

Assim diante das reiteradas uniões estáveis e casamentos celebrados, há a necessidade de cuidados e aconselhamentos para a elaboração de pactos antinupciais, divórcios, fixação de alimentos entre cônjuges, questões relativas a guarda de filhos, adoções, reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva, além dos temas como a multiparentalidade e seus efeitos, dentre tantos outros que permeiam qualquer tipo de família.

Em meio a todas essas novas formações familiares e não menos importante, são as questões atinentes aos direitos dos transexuais, e sua justa luta pelo reconhecimento do nome social, do direito ao existir, a possibilidade de realização da cirurgia de adequação de sexo quando for essa s sua vontade e o reconhecimento perante a sociedade das particularidades e identificações que formam sua personalidade, a qual merece igual respeito, reconhecimento e oportunidade de vida, que são destinadas aos demais cidadãos, como única forma de se exercer dignamente o direito a vida em sua plenitude.

Nosso escritório atua desde sempre na causa voltada ao público homoafetivo e também nas causas envolvendo os transexuais, garantindo a estes a obtenção de seus direitos e também na orientação preventiva.

 

Fonte: Advocacia Simone Bueno

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